O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou na edição de hoje, dia 28, do Diário Oficial da União (DOU) uma instrução normativa que estabelece os novos requisitos fitossanitários para importação de sementes de diversas hortaliças e plantas ornamentais.
Entre as exigências, as sementes deverão estar em embalagens novas, de primeiro uso, e livres de material de solo, resíduos vegetais e sementes de plantas daninhas quarentenárias ausentes para o Brasil.
Outra orientação é que as sementes terão amostras coletadas e enviadas para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados ou para análise quarentenária em estações de quarentena.
Segundo o Mapa, o objetivo das novas orientações é contribuir para a “desburocratização de processos de fiscalização, além de reforçar a segurança para evitar entrada no país de pragas de importância quarentenária”.
– Mais de 600 processos individuais que estavam parados na Defesa Vegetal vão poder ser concluídos com essas medidas. É uma iniciativa que visa a aumentar a segurança para evitar entrada de pragas no Brasil e ainda melhorar a eficiência dos serviços prestados pelo Mapa ao setor agropecuário – disse, em nota, o diretor do Departamento de Sanidade Vegetal do Ministéiro, Luís Rangel.