O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vão formar um grupo a partir de janeiro, para priorizar a reforma agrária. O ministro Patrus Ananias revela que a iniciativa de sua pasta faz parte do Programa Nacional de Reforma Agrária, que ainda não foi lançado, mas que pretende assentar 120 mil famílias até 2018.
Em entrevista exclusiva ao Canal Rural, Patrus fala sobre o tema, que deve ser muito discutido em 2016. Ele fala também sobre outros assuntos polêmicos, como a reforma da previdência rural e a volta da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).
Canal Rural – A previdência rural tem um rombo de R$ 80 bilhões. Existe a possibilidade de mudar os critérios dela? Como o senhor está trabalhando com essa questão?
Patrus Ananias – A nossa posição é de escutar. A previdência do Brasil precisa de ajustes e nós queremos que isso se faça dentro do nosso governo, sob a liderança da nossa presidente Dilma e, também, considerando que os trabalhadores rurais têm uma jornada e condições de trabalho mais pesadas e mais penosas que muitos trabalhadores urbanos. Eu acho que devemos pensar em uma reforma da previdência que atenda demandas imediatas no curto prazo, mas que também olhe para médio e longo prazo, para conciliar os interesses, inclusive considerando novas realidades de tempo de vida, mas também pensando em uma situação objetiva de pessoas, trabalhadores que sempre viveram a expectativa de ter uma aposentadoria dentro do prazo determinado.
CR – Um assunto que foi tratado ao longo deste ano todo e que não saiu do papel é o Plano Nacional de Reforma Agrária. Ele está na mesa da presidente, segundo o que o senhor disse na última vez que conversamos. Quando vai sair este plano?
Patrus – Não é uma promessa, pois não depende somente de nós [governo federal], depende de governos estaduais e do poder judiciário. Nosso planto tem duas linhas mestras: assentar em condições dignas as famílias acampadas no Brasil; segundo, promover o desenvolvimento da agricultura familiar, na perspectiva do cooperativismo, agroecologia, produção de alimentos saudáveis e, também, na perspectiva de agregarmos valor na agricultura familiar, por meio do acesso aos mercados de comercialização e agroindústria. Neste sentido, nós já tivemos avanço em 2015. Aproximamos algo próximo a 30 mil famílias assentadas. Para 2016, vamos reafirmar esta prioridade, inclusive instituindo aqui no Ministério uma sala com pessoas qualificadas para pensar em alternativas, visitando locais com a perspectiva de assentarmos mais famílias até o final do mandato da presidente Dilma, em 2018. A nossa ideia é que este grupo comece a trabalhar a partir de fevereiro do próximo ano, ele será instituído em janeiro. Pensamos em um grupo enxuto, cerca de quatro a cinco pessoas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra.Nós temos hoje cerca de 120 mil famílias acampadas. Nós vamos trabalhar com a perspectiva de assentarmos, em 2016, em torno de 40 mil famílias.
CR – Há recursos para isso?
Patrus – Nós estamos buscando os recursos e alternativas. Estamos trabalhando com o Imposto Territorial Rural (ITR), que é previsto na legislação e que não tem sido cobrado devidamente na maioria das situações. Isso porque o governo federal pode delegar para as prefeituras a cobrança desses impostos e muitas prefeituras, por várias razões, não estão fazendo isso. Então nós estamos discutindo o retorno deste tributo para o governo federal. Nós estamos acertando isso com os ministérios da área econômica, primeiro com a Fazenda.
CR – Pode sair em 2016?
Patrus – O objetivo é que façamos isso no início de 2016. Como é um imposto previsto na Constituição, nós esperamos trabalhar com isso a partir do próximo ano.
CR – Quanto de recurso viria a partir do ITR?
Patrus – Nós não temos um valor específico. As possibilidades são muito altas, os cálculos podem chegar a R$ 6 bilhões, mas temos quer ser realistas porque são situações diferenciadas. O imposto incide em médias e grandes propriedades. Nós temos que considerar a capacidade contributiva dessas pessoas, dessas empresas agrícolas, para viabilizar o nosso plano de reforma agrária. Além disso, estamos trabalhando a perspectiva do fim dos juros compensatórios, que também é uma questão delicada porque onera muito o Incra, que é o pagamento quando há uma desapropriação. Você tem que pagar os juros durante a ação judicial, então você paga juros sobre juros. Se nós eliminarmos, com a ajuda do Congresso, os juros compensatórios, nós teremos uma economia superior a R$ 300 milhões por ano, que seriam destinados á reforma agrária. O Incra também presta serviços e é remunerado a preços simbólicos com relação a transferência de terras, etc. Nós queremos que estes valores sejam adequados à realidade que nós estamos vivendo e, com isso, o Incra poderá arrecadar mais e esses recursos serão destinados à reforma agrária.
CR – A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) foi anunciada em 2013 e oficializada em 2015, mas o próprio presidente da entidade, Paulo Guilherme Cabral, diz que o ano efetivo da agência será 2017. Qual a sua expectativa?
Patrus – A Anater é uma grande conquista. Nós sabemos que a assistência técnica ligada à pesquisa e ao conhecimento é fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar, dentro da perspectiva do cooperativismo, agroecologia e para produzirmos alimentos saudáveis com qualidade e quantidade. Nós estamos fechando a estrutura da Anater: contrato de gestão, estatuto, o nosso objetivo é que ela atenda e trabalhe com todas as agricultoras e agricultores familiares do Brasil, especialmente nos espaços de assentamento. O nosso compromisso é, se não pudermos atender a todos, nós vamos começar atendendo a agricultura familiar, que lida com mais dificuldades. A região Nordeste, o semiárido, sem dúvida nenhuma [será prioridade], o norte de Minas Gerais está na seca também, eles têm uma característica parecida com a do semiárido. Também em regiões da Amazônia, por uma questão de distância dos mercados.
CR – O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) completou 20 anos em 2015. Ele teve um aumento de recursos de 20%, alcançando R$ 28 bilhões. Na última vez que o senhor conversou com o Canal Rural, estava sendo feito um levantamento para saber como facilitar o acesso ao crédito. Já se sabe como fazer isso?
Patrus – Dos quase R$ 29 bilhões do Pronaf, praticamente metade está sendo acertada. Há uma demanda muito grande com relação a este crédito. É um aspecto positivo. Os juros foram mantidos abaixo, de 0 a 5%, chega a 7,5% em juros livres. Mas nós queremos aperfeiçoar. Estamos fazendo um trabalho intenso para levar propostas concretas aos bancos. [Como, por exemplo] A questão do crédito para quem tem a posse da propriedade e não tem o título, para as mulheres terem condições de igualdade com os homens, a juventude e, também outras formas de aperfeiçoamento, como no caso da produção agroecológica. Eu defendo também o empréstimo em melhores condições para quem se dispões em produzir alimentos efetivos para a meso do brasileiro, como arroz, feijão, milho, que são fundamentais para a produção de proteínas, assim como os hortifrutigranjeiros. Na mesma linha, queremos dar maior apoio a quem se dispuser a fazer uma produção orgânica.
CR – Outro programa que também está sendo esperado é o Programa de Redução de Uso de Agrotóxicos (Pronara). Ele depende do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)?
Patrus – Na verdade, o Pronara passa por nove ministérios, oito já assinaram e manifestaram sua total adesão a questão de redução de agrotóxicos, na perspectiva de produção de alimentos mais saudáveis no país. Por razões próprias, o Mapa não assinou este documento. Nós estamos, então, aguardando a palavra final da presidente Dilma com relação ao Pronara.
CR – O senhor teme que a força da ministra Kátia Abreu junto à presidente Dilma Rousseff possa impedir este programa?
Patrus – Não, o nosso governo é democrático. Eu nunca defendi e nem quero um governo em que todos pensem da mesma forma. A palavra final é dada pela presidente Dilma. É um processo que está sendo discutido dentro do nosso governo.
CR– Mas, por enquanto, um está vencendo o outro?
Patrus – É um processo recente. E, claro, na perspectiva democrática, quanto mais as soluções forem em consenso, melhor.
CR – Para encerrar, nós queremos uma avaliação do cenário político-econômico de 2016, a interferência na agricultura familiar depois desta crise que estamos vivendo.
Patrus – Eu tenho muita esperança no Brasil. Em 2015, eu viajei muito pelo país, fui para vários estados e pretendo continuar em 2016. Visitamos assentamentos, espaços para a agricultura familiar, acampamentos, vimos os desafios. Eu sempre voltei para Brasília com o coração muito aquecido. Claro que existem desafios, mas muita coisa já foi feita. Nós não temos mais os retirantes da seca, os flagelados da seca. Não tem mais porque tem o Pronaf, o Bolsa Família, porque foram feitas 1,3 milhão de cisternas, garantindo água para as pessoas. Então você vê que o país tem potencial. Nós saímos do Mapa da Fome. Tudo isso me dá a certeza que o nosso país é muito maior que as crises e os desafios. O povo brasileiro vai continuar a sua caminha para dar a sua contribuição ao processo civilizatório mundial.