A matéria pode ser votada entre esta terça e quarta, dia 5, pelos deputados no chamado esforço concentrado de votações, período definido pela Casa em que parlamentares se reúnem para votar projetos, já que, devido ao período eleitoral, mesmo recebendo salário normalmente, não comparecem à Câmara.
A ministra reiterou que o acordo firmado na comissão especial não teve aval do governo e que a ideia de “escadinha”, proposto pelo governo para definir o percentual de área desmatada a ser recuperado por pequenos, médios e grandes produtores, é o mais “justo”.
— A escadinha é um equilíbrio socioambiental. Quem tem menos terra recupera menos e quem tem mais recupera mais. A posição do governo já foi expressada de forma clara quando a presidenta vetou diversos artigos e editou uma medida provisória. Os líderes aprovaram um texto do qual o governo não participou. O equilíbrio que a presidenta adotou é o possível e justo — disse Ideli.
A MP do Código Florestal tem que ser votada esta semana pelos deputados para que haja tempo para que os senadores também aprovem a matéria antes de ela perde a validade em 8 de outubro.
O Senado só tem mais uma semana do chamado esforço concentrado antes do dia 8 de outubro, marcado para a próxima semana.
O mesmo pode ocorrer com a MP 570, que cria o Programa Brasil Carinhoso. Nesta MP, a única divergência entre governo e oposição é a inclusão do chamado Regime Diferenciado de Contrarações (RDC) para a área da educação. A oposição e alguns partidos da base são contrários à ideia.
Contudo, Ideli disse que a proposta será mantida na MP. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que irá apresentar estudos que mostram a viabilidade do RDC.
Dilma quer desfecho, diz Jorge Viana
A presidente Dilma Rousseff quer um “desfecho” para a MP do Código Florestal, mas não sinalizou vetos ao texto caso o Congresso Nacional mantenha as mudanças aprovadas, na semana passada, à revelia do governo. A informação é do senador Jorge Viana (PT-AC).
– O que a presidente quer é que haja uma decisão do Congresso sobre isso. Obviamente, que a prerrogativa dela (de veto) está completamente mantida. Ela só sinalizou que espera que o Congresso delibere o quanto antes sobre essa matéria, que é de muita importância para o país – disse Viana.
Viana disse que o texto foi aprovado após um “entendimento de parlamentares”, mas sem nenhuma participação do governo.
– A presidente quer que haja uma decisão, porque ela fez uma medida provisória com grandes ganhos para os pequenos proprietários e com proteção do meio ambiente e quer um desfecho – acrescentou.
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