– A proposta é do fim do Conama como instância deliberativa. O conselho não tem discutido novos padrões de qualidade do ar, dentre outras assuntos importantes para o meio ambiente. Sou de uma geração na qual o Conama debatia formas de gestão de políticas públicas para o meio ambiente – destacou.
Em reunião na terça, dia 19, feita com Estados membros da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), a ministra assinou um acordo com Pará, Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Distrito Federal. Com a combinação, esses Estados e o Distrito Federal farão parte do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Com o CAR, os Estados parceiros do Ministério do Meio Ambiente (MMA) receberão apoio técnico para regularização de imóveis rurais e apoio institucional do MMA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). O Ibama idponibilizará o Sistema de Cadastro Ambiental (SiCAR) a cada Estado responsável pelo cadastramento dos imóveis rurais.
O MMA pretende, com o CAR, cadastrar 5,2 milhões de imóveis rurais em todo o país. Já aderiram ao CAR os Estados do Goiás, de Mato Grosso do Sul, do Amazonas, do Acre, de Roraima, de Rondônia, do Amapá, do Tocantins, do Maranhão, do Piauí, do Ceará, da Paraíba, de Sergipe, de Alagoas, de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, do Paraná, do Rio Grande do Sul, do Pará, de Pernambuco, de Santa Catarina, do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal.