A transposição do Rio São Francisco é uma das prioridades do governo e deveria ter sido concluída no final do ano passado. Esses atrasos no cronograma foram apontados como uma das razões para as revisões do orçamento da obra. O projeto que prevê a distribuição de água para quase 12 milhões de pessoas em 390 municípios do Nordeste do país custaria, inicialmente, quase R$ 4 bilhões. Hoje o valor estimado supera R$ 8 bilhões.
Com as explicações das empresas, governo e Justiça vão avaliar quais punições devem ser aplicadas ou se é possível fazer ajustes para que as obras tenham continuidade, possibilidade que não foi descartada pelo ministro. Se as empresas não concluírem o contrato, total ou parcialmente, a Lei 8.666/93 prevê penalidades como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de firmar contratos com a administração pública por até dois anos.
A situação mais grave é a emissão de uma declaração que considera a empresa inidônea para participar de processos de licitação ou firmar outros contratos com o Poder Público, o que equivaleria a uma sentença de negócio não confiável que só deixaria de valer quando todos os motivos para a interrupção das obras fossem solucionados.
Notícias Relacionadas
O Ministério da Integração Nacional ainda está investigando as suspeitas. Foram encontradas inconsistências em medições nos contratos de obras e serviços nos trechos 1, 2, 9, 10 e 11. De acordo com representantes do órgão, os processos referentes a quatro desses lotes, todos iniciados em maio de 2012, estão em fase de conclusão. Um deles já foi concluído e encaminhado para a análise do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os indícios de irregularidades foram identificados durante levantamento feito pelas empresas supervisoras, que fizeram uma análise das medições dos trabalhos nos anos anteriores e apresentaram as retificações dessas ações em setembro de 2011.
