– O governo da presidenta Dilma não vai admitir anistia para quem desmatou. E não é verdade que o governo está negociando a anistia com a bancada ruralista. Queremos que o Código Florestal preserve o que está em pé e recomponha boa parte do que foi desmatado – afirmou o ministro.
Pepe Vargas defendeu que haja regras diferenciadas para grandes produtores e os agricultores familiares na questão da recomposição de vegetação nativa.
– Não podemos admitir que um agricultor familiar, com um ou dois módulos fiscais, tenha de obedecer às mesmas exigências pedidas a um latifundiário que tem milhares de hectares de terras.
A Câmara se prepara para votar nesta terça o novo Código Florestal. A matéria já foi apreciada por deputados e por senadores, mas, como recebeu alterações, será novamente analisada pela Câmara.
O texto aprovado pelo Senado recebeu 21 alterações do relator, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Entre as mudanças propostas por Piau, está a supressão das medidas destinadas à recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) na beira de rios, que obrigam os produtores rurais a recompor 15 metros de vegetação nativa nos cursos d’água com até 10 metros de largura.
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Infográfico: Confira os dois lados do relatório
do Código Florestal aprovado no Senado