A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia elaborou uma nota informativa (veja no fim do texto) para mostrar os principais pontos da medida provisória 897/2019, a MP do Agro. De acordo com o documento, a importância da MP está ligada ao estímulo ao financiamento privado na atividade agropecuária.
O texto também inclui iniciativas que criam condições para estimular à redução das taxas de juros, ampliando e melhorando as garantias oferecidas em operações de crédito rural, além de aumentar a concorrência na oferta desses recursos.
Confira os principais pontos da MP do Agro:
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CRIAÇÃO DO FUNDO DE AVAL FRATERNO (FAF)
- O Fundo de Aval Fraterno (FAF) é um mecanismo que permitirá que os produtores possam se reunir em pequenos grupos formando um fundo financeiro como meio de garantia para novos empréstimos junto à rede bancária.
- A ideia é que o sistema de aval mútuo seja formado por grupos de até dez produtores que possam se avalizar entre si.
- Funcionará como uma garantia subsidiária que poderá ser utilizada após esgotadas as garantias reais ou pessoais de devedores, facilitando renegociação de dívidas ao proporcionar garantias adicionais.
- A medida destravará uma linha de crédito do BNDES para a renegociação de dívidas dos produtores rurais no valor de R$ 5 bilhões.
INSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO
- O Patrimônio de Afetação permitirá que o produtor possa fracionar um imóvel a ser dado como garantia, sem a necessidade de oficializar todo o fracionamento em cartório, viabilizada por meio da criação da Cédula Imobiliária Rural (CIR).
- O objetivo é oferecer uma alternativa mais barata que promova a redução da sobregarantia no crédito rural.
- A iniciativa – válida para imóveis rurais – permitirá que o produtor possa oferecer como garantia a um empréstimo apenas uma parte de sua propriedade, mais condizente com o valor do empréstimo contratado.
- Atualmente, existem no Brasil mais de 430 mil propriedades agropecuárias com mais de 100 hectares, cujos proprietários poderão se valer do instrumento.
MODERNIZAÇÃO DA CÉDULA DO PRODUTOR RURAL (CPR)
- Outra inovação trazida pela MP normatiza o registro ou depósito da Cédula do Produtor Rural (CPR).
- O objetivo é garantir maior transparência e segurança para a negociação do título que representa a promessa de entrega dos produtos rurais.
- Além disso, permite que títulos de crédito do agronegócio como o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) possam passar a ser emitidos em moeda estrangeira e registrados no exterior, ambos com correção cambial. Com isso, o governo espera estimular o investimento estrangeiro no agronegócio.
ARMAZENAGEM DE GRÃOS
- Possibilidade de subvenção econômica em financiamentos para a construção de armazéns por cerealistas.
- A medida estabelece, até junho de 2020, a disponibilização de um volume de R$200 milhões para essas empresas, sendo a subvenção limitada a quotas individuais de R$ 20 milhões por ano.
- A previsão é que a iniciativa agregue aproximadamente 2,4 milhões de toneladas à capacidade nacional de armazenamento de grãos.
