A análise do CPI também indica que o impacto da Resolução 3.545 sobre o desmatamento foi significante somente nos municípios cuja principal atividade econômica era a produção pecuária e não agrícola. Isso sugere que pecuaristas são restritos a crédito e respondem mais a mudanças na disponibilidade de crédito subsidiado. Reforça, ainda, que produtores agrícolas podem estar usando os subsídios para intensificar a produtividade, em vez de expandir a fronteira agrícola. O estudo também conclui que grandes e médios produtores foram mais afetados pela legislação do que pequenos produtores, que foram submetidos a exigências menos restritivas para acessar crédito.
– Nossa análise deixa claro que a Resolução 3.545 está contribuindo para a redução do desmatamento. Verificamos também que detalhes de desenho e implementação da política influenciam seu efeito – afirmou Juliano Assunção, diretor do CPI Rio e professor do departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
A taxa de desmatamento na Amazônia Brasileira diminuiu substancialmente na segunda metade dos anos 2000, caindo de um pico de 27.000 km2 em 2004 para 5.000 km2 em 2011. Em um estudo anterior, o CPI Rio estimou que as políticas de conservação ajudaram a evitar aproximadamente metade do desmatamento que teria acontecido na ausência destas políticas. Ao longo deste ano, o CPI Rio planeja analisar o efeito de dois outros grupos de políticas no Brasil: o fortalecimento das políticas de fiscalização e monitoramento e a ampla expansão de terras protegidas (unidades de conservação e terras indígenas).
Interessados sobre a legislação podem acessar o site oficial do Clima Policy Initiative.
