O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2903/2023, que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O placar foi de 43 votos favoráveis e 21 contrários.
O projeto determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Assim, indígenas que não estavam em suas terras até a data não teriam direito de reivindicá-las.
A aprovação do marco temporal foi comemorada por representantes do agronegócio no Congresso Nacional, que defendem a tese.
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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), disse que a aprovação é uma “vitória do povo”.
Para o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da FPA, os 16 anos de debate no Congresso Nacional foram mais que suficientes para estudar e aprovar o marco temporal. Na visão do parlamentar, a demora causou diversos problemas ao país e, que agora, poderão ser resolvidos.
“O problema de Santa Catarina, por exemplo, que foi alvo do julgamento do STF, poderia acontecer em todo o Brasil, mas felizmente tomamos a decisão a favor do Brasil”, afirmou.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, disse que existe muita desinformação acerca do tema, o que atrapalhou sobremaneira o andamento das aprovações
“O projeto auxilia na pacificação do campo. Passamos por todos os ritos necessários e chegamos à aprovação mostrando que o Congresso deve legislar sobre os temas e o futuro do Brasil”.
O projeto agora segue para sanção presidencial do presidente.
