>> Veja mais notícias sobre fruticultura
As sugestões podem ser encaminhadas pela sociedade ou segmento produtivo interessado para a Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa.
O projeto define requisitos de identidade, qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto. Um dos artigos do documento determina que a amêndoa seja comercializada a granel ou embalada em materiais apropriados. Outro artigo destaca que a confecção e capacidade das embalagens devem estar de acordo com a legislação especifica e não será admitido mistura de lotes dentro de uma mesma embalagem.
A consulta pública ficará disponível por 90 dias a contar da data da publicação no Diário Oficial da União.
Acesse aqui o projeto de instrução normativa. As sugestões devem ser enviadas por e-mail para o Mapa.