Ministros, governadores e empresários do setor portuário se reuniram em um encontro para discutir os avanços e desafios da regulação portuária e dos órgãos de controle. O evento, que contou com a presença de autoridades do governo, representantes do setor privado e especialistas, abordou formas de impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do segmento.
Um dos painéis do evento tratou da importância da regulação portuária e dos órgãos de controle. De acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Federal, a desburocratização dos processos operacionais e estruturais dos portos é fundamental para melhorar a competitividade do setor. A procuradora-chefe do Cade, Juliana Oliveira Domingues, destacou a necessidade de simplificar as regras para os produtores rurais, permitindo que eles tenham acesso mais eficiente às autorizações necessárias para suas operações.
O encontro também trouxe à tona a comemoração dos 10 anos da Lei 12.815 de 2013, que promoveu a expansão dos portos e terminais portuários com maior participação da iniciativa privada. Fabrizio Pierdomenico, secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, ressaltou que, apesar dos avanços, ainda há espaço para maior simetria entre portos públicos e privados, além de uma relação mais estreita entre portos e comunidades locais.
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Luiz Fernando Garcia, diretor-presidente da Portos do Paraná, destacou como a Lei impulsionou investimentos e competitividade entre os terminais. Ele enfatizou a necessidade de análises contínuas para promover simetria nos investimentos e modernização dos portos. Gabriel Vieira, diretor de operações da Portos do Paraná, acrescentou que essa década inicial trouxe oportunidades para modernização e entrada de novos investimentos nos portos.
Perspectivas futuras também foram abordadas. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, destacou a eficiência oportunizada pelas novas tecnologias e pelo uso da inteligência artificial no setor portuário. Para Mauro Campbell, ministro do Superior Tribunal de Justiça, a modernização dos portos é essencial para a atividade econômica, ressaltando a importância da responsabilidade governamental nesse processo.
No evento, o governador do Paraná, Carlos Massa Junior, anunciou o lançamento da obra do moegão, um projeto de 600 milhões de reais que visa reorganizar a logística de exportação no Porto de Paranaguá. Com a ampliação da capacidade de carga e descarga, o projeto representa um salto de quase 30% na movimentação de cargas, fortalecendo a posição do porto como um importante hub de exportação.
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