Sarney Filho alega que Piau é autor de uma das propostas que foram apensadas ao texto do Código quando a matéria ainda tramitava na comissão especial criada para discutir o assunto. De acordo ele, pelo que prevê o Artigo 43 do Regimento Interno da Câmara, o peemedebista estaria impedido de relatar a proposta.
“Dos onze projetos pertencentes ao processo (do Código Florestal), o principal é o Projeto de Lei (PL) 1.876, de 1999, de autoria do deputado Sérgio Carvalho (PSDB-RO). Observa-se que, na árvore de apensados a ele, temos o PL 6.238, de 2009, de autoria do deputado Paulo Piau. Ora, o Artigo 43 do Regimento Interno é taxativo quanto ao impedimento de deputado autor de projeto ser relator da matéria”, declarou Sarney Filho na questão de ordem.
O líder do PV adiantou que se a questão de ordem não for acatada pela presidência da Casa, o partido irá ingressar com uma ação na Justiça. “O que se tem na espécie, em nome do interesse público e da sociedade brasileira, é a afirmação do princípio da impessoalidade e da moralidade no processo legal de formatação de uma lei. A não observância desse princípio tenderá a levar à insegurança jurídica, com a judicialização da nova lei florestal. Portanto, quero antecipar, senhor presidente, que, havendo por parte da Mesa (Diretora) uma resposta negativa a esta questão de ordem, do Partido Verde, vamos entrar na Justiça”, ressaltou.
A questão de ordem é mais uma tentativa do PV de adiar a votação do novo Código Florestal, por discordar do texto. A intenção do partido é postergar a votação da matéria para depois da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, marcada para o mês de junho na capital fluminense.
Apresentado na semana passada, o relatório do deputado Paulo Piau foi criticado por ambientalistas e petistas. Eles consideram que as modificações promovidas pelo peemedebista atendem aos interesses da chamada bancada ruralistas em detrimento da preservação ambiental. O relator, no entanto, nega favorecimento ao setor produtivo, argumentando que a sua proposta será boa tanto para ambientalistas como para ruralistas.
Os líderes da base aliadas, entre eles o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), favorável às modificações propostas por Piau, vão se reunir nesta terça, às 10h, com os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir o assunto.
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do Código Florestal aprovado no Senado