Dividido em seis eixos, o plano propõe, entre outros assuntos, investigar e punir os crimes cometidos durante a ditadura militar, a legalizar o aborto e a união entre homossexuais. O que causou divergência entre os Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, porém, é a criação de um comitê de monitoramento das decisões judiciais para reintegração de posse. O comitê teria que fazer audiências de conciliação entre os invasores e proprietários de terra. A presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirma que essa proposta vai estimular a violência no campo.
? Eu prefiro manter o meu otimismo de que possa prevalecer, por parte do governo, um bom senso em entender que não se trata de apenas um grito ao vento. Esse texto pode ser uma sinalização para esses movimentos criminosos de que eles estão tendo um certo apoio ou um apoio total do governo para continuarem na sua luta, trazendo a intranqüilidade e violência no campo ? declara Kátia.
O argumento é rebatido pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, que continua defendendo o plano do jeito que está.
? No meio rural, a gente tem que superar ainda algumas visões muito antigas. Durante muito tempo, quando se falava em conflito rural e agrário, era comum que as pessoas entendessem que tinha dois lados: os bandidos e os mocinhos. De um lado, um conjunto de pobres selvagens e violentos, e de outro um sujeito legal querendo produzir. A vida não é assim. O plano orienta a tomar atitudes no sentido civilizatório ? diz Cassel.
O Programa ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. Para que as propostas sejam efetivadas, o governo pretende mandar para lá 27 projetos de lei. Porém, em ano de eleições, esse é um processo que pode demorar ou nem ocorrer.
? Quem representa mais a sociedade, com todos os problemas que tem, é o Congresso. Eu não estou dizendo que a legislação deve ir para um lado ou para outro. O que eu estou dizendo é que o poder executivo não pode simplesmente colocar um programa desses, com a importância que ele tem, dessa forma de cima para baixo ? avalia o cientista político da UnB Ricardo Caldas.