O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) deve apresentar o plano à presidente Dilma Rousseff em menos de 30 dias. O secretário de Reordenamento Agrário da pasta participou de uma audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado Federal nesta quinta, dia 25, e explicou que, entre as ações do programa, estão agir de forma mais ampla em pequenos municípios sustentados pela atividade rural e fornecer assistência técnica aos assentados.
Outro ponto que deve entrar no plano é o novo seguro rural da agricultura familiar, que agora garante não apenas o investimento do produtor, mas também a renda que era esperada da safra. Crédito fundiário também vai estar entre as diretrizes. O mecanismo, que foi atualizado no ano passado, consiste em conceder financiamento aos sem terra, para que eles possam comprar suas propriedades.
– Hoje, o crédito fundiário está orientado só pra uma camada da pobreza, que são aqueles trabalhadores que recebem uma renda anual de até R$ 15 mil e têm um patrimônio acumulado de até R$ 30 mil. Então, com a mudança aprovada no Congresso, nós podemos rever esses limites e ampliar de forma a atender não só a camada da pobreza, mas uma camada que está um pouco acima dessa pobreza, que depende de um financiamento pra permanecer na terra – diz o secretário, Adhemar Lopes.
Os movimentos sindicais reivindicam melhores condições de assentamento rural e esperam que o governo seja capaz de atender 120 mil famílias que precisam desse tipo de atenção no país. Do outro lado, o poder executivo mostra que está disposto a tornar isso realidade, mas ainda se refere ao projeto com um sonho.
– Nós temos, como eu disse, 120 mil famílias aguardando, e são famílias que estão há dez, oito, 20 anos debaixo de uma lona preta. Então, no Brasil, que nós temos terra hoje, num governo brasileiro nosso, e que o problema não é a questão da terra, mas que precisa da democratização dessas terras, que atenda a reforma agrária de fato – reafirma o secretário de Reforma Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Zenildo Xavier.
Lopes reflete que o projeto é um sonho, que tem de encontrar morada no plano, não só do governo, mas da sociedade brasileira.
– Por que nós queremos reformar o território? Por que nós queremos fortalecer a agricultura familiar? – indaga o secretário do MDA.
A presidente da Comissão de Agricultura do Senado Federal destaca que o Plano Nacional de Reforma Agrária é essencial para melhorar a condição dos assentamentos.
– Esses assentamentos hoje, eles são, o colono, o sem terra, ele é jogado, vamos dizer assim, numa área que não tem nem água, que não tem nenhuma infraestrutura, que não tem nenhuma assistência técnica. Então, acaba sendo uma favela rural, não é isso que nós entendemos por reforma agrária, por assentamento – espeta a senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), presidente da Comissão.