A partir desta sexta-feira (25), as instituições financeiras que operam linhas de crédito do Plano Safra 2023/2024 terão permissão para antecipar os recursos previstos para os trimestres seguintes.
Isso significa que elas poderão utilizar mais rapidamente os recursos que estavam planejados para serem aplicados em trimestres futuros, agilizando a liberação de crédito para os bancos e, consequentemente, para os agricultores.
A medida, segundo o governo, tem como objetivo evitar que recursos fiquem ociosos e garantir que o dinheiro chegue de maneira mais eficiente aos produtores rurais.
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O anúncio foi feito pelo subsecretário de Política Agrícola e Negócios Ambientais do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, em entrevista exclusiva ao Rural Notícias.
Canal Rural: Recentemente, como já foi informado aqui no RN, diversas linhas de crédito do atual programa agrícola oferecidas pelo BNDES foram esgotadas neste trimestre. Na semana passada, o ministro Carlos Fávaro, em uma entrevista concedida à nossa equipe em Mato Grosso, expressou sua confiança em uma reestruturação de crédito entre os agentes financeiros responsáveis pelas linhas, visando redirecionar os recursos para os bancos com melhor desempenho. Qual é a situação?
Gilson Bittencourt: A situação é a seguinte: neste atual ano agrícola, ao distribuir os recursos, estamos atendendo a 21 instituições financeiras que apresentaram propostas para operar com recursos equalizados. Dentro do montante total de aproximadamente R$ 430 bilhões destinados ao Plano Safra, R$ 138 bilhões já passaram pelo processo de equalização. O governo está trabalhando para garantir taxas de juros mais baixas. No entanto, para evitar cenários onde uma instituição financeira retivesse recursos sem usá-los, enquanto outra enfrentasse dificuldades em conseguir recursos para demandas legítimas, adotamos uma abordagem inovadora este ano. Solicitamos às instituições financeiras que apresentassem uma distribuição trimestral de recursos. Por exemplo, uma instituição poderia receber R$ 1 bilhão para o Moderfrota e planejaria usar 10% no primeiro trimestre, 40% no segundo, e assim por diante nos quatro trimestres do ano. A distribuição foi determinada pela própria instituição financeira. Nosso objetivo era avaliar a cada semestre se as instituições estavam cumprindo suas alocações e obtendo um bom desempenho. Aquelas que não atingissem pelo menos 80% do planejado seriam direcionadas a devolver esses recursos, que seriam então redirecionados para outras instituições, mantendo assim o fluxo de recursos para os agricultores. Algumas instituições, entretanto, não planejaram adequadamente e alocaram menos recursos para o primeiro trimestre. Para resolver essa questão, já agimos. O Ministério da Fazenda enviou um comunicado esta semana, assinado pelo nosso secretário executivo e transmitido a todas as instituições financeiras envolvidas no crédito rural com recursos equalizados, por meio do Banco Central. Este comunicado autoriza a antecipação dos trimestres. Por exemplo, se uma instituição planejou usar R$ 100 milhões no primeiro trimestre e R$ 400 milhões no segundo, agora ela pode utilizar logo os R$ 500 milhões, em vez de apenas os R$ 100 milhões. Avaliaremos o desempenho no primeiro trimestre em relação ao que era esperado para o segundo trimestre, somando os valores e aplicando o critério de 80%, e assim por diante até o final do Plano Safra. A permissão já está em vigor, e as instituições podem começar a agir a partir de amanhã. Assim, o BNDES, por exemplo, que tinha uma alocação maior, mas distribuída em trimestres, poderá adiantar os recursos programados para os trimestres subsequentes, acelerando a disponibilidade de recursos para os bancos e, consequentemente, para os agricultores.
Canal Rural: Na prática, para nossos produtores, que orientações você sugere neste momento? Qual a abordagem ideal? Todas as instituições financeiras terão essa oportunidade? Que diretrizes você pode fornecer?
Gilson Bittencourt: As instituições que estão envolvidas no Plano Safra e têm acesso a recursos equalizados são 21 no total, incluindo bancos e cooperativas. Os principais players que operam no crédito rural, como Banco do Brasil, Caixa Econômica, Sicredi, Sicoob, Cresol, e também bancos ligados a montadoras, como Banrisul. Essas instituições receberam autorização por meio de uma portaria em julho. Todas elas já podem atender suas demandas. Minha recomendação para os produtores é que escolham a instituição de sua preferência, aquela com a qual já possuam histórico ou que saibam ter recursos equalizados disponíveis, e busquem atender suas necessidades, seja para crédito de custeio, seja para programas específicos como o Pronaf ou o Pronamp. As regras são aplicáveis em todas essas situações, tanto para custeio quanto para investimento. Isso se aplica não apenas às 21 instituições que recebem os recursos diretamente, mas também a outras instituições que, mesmo não tendo recebido atualizações diretas do Tesouro Nacional, são beneficiadas por repasses do BNDES. A lista, portanto, é mais ampla do que essas 21.
Canal Rural: Em relação aos valores destinados ao seguro rural, isso é uma questão um tanto quanto peculiar. A estrutura de liberação por trimestre do governo se aplica a isso também? Qual é o cenário atual para os nossos produtores?
Gilson Bittencourt: A questão do seguro é um tanto distinta. Trata-se de recursos orçamentários do Ministério da Agricultura destinados ao pagamento da subvenção ao seguro rural. Essa subvenção visa a auxiliar os produtores na redução das taxas de seguro que eles pagam, como no caso do Proagro. Recentemente, o Conselho Monetário aprovou uma resolução que traz duas novidades, especialmente vantajosas para os produtores da região Sul, e em particular para o Rio Grande do Sul. A primeira é uma alteração que permite a renegociação de operações de investimento até três vezes. Anteriormente, isso estava limitado a duas vezes. Isso é uma resposta às condições climáticas desafiadoras que o Rio Grande do Sul tem enfrentado, com três secas em quatro anos. A segunda alteração diz respeito aos seguros de operações com recursos controlados, que têm suas taxas definidas pelo governo, ou seja, recursos com equalização, incluindo depósitos à vista. Uma resolução anterior do Conselho Monetário, aprovada no início do Plano Safra, proibia a contratação de seguros nesses casos. No entanto, essa restrição estava prejudicando produtores em situações específicas, como condomínios ou associações de produtores, e foi revista. Agora, esses produtores podem acessar financiamentos sem a necessidade de contratar um seguro privado. Isso garante que eles tenham acesso ao crédito necessário.
