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Para o jurista Dalmo Dallari, que há anos estuda o assunto, retirar a decisão do executivo é inconstitucional.
– A demarcação de terras é atividade essencialmente administrativa. Não há qualquer justificativa para que o legislativo participe de alguma forma da demarcação. E esta insistência em participar, ofende um princípio constitucional básico da separação dos poderes, que é cláusula pétria do constitucionalismo brasileiro – explica Dallari.
Pela PEC 215, os processos continuariam com a Funai durante os atos administrativos. Ao Congresso caberia homologar. O deputado federal Osmar Serraglio, relator da Proposta, não é correto dizer que a emenda é inconstitucional antes dela ser redigida.
Sem nenhum tipo de consenso, a discussão deve ir longe. A próxima conferência ocorre no Estado do Paraná até o final do mês de junho.
– Nós do Congresso Nacional, queremos discutir através dá PEC 215, exatamente para que não possamos continuar a ter este conflito no Brasil, o Brasil não merece que haja estes conflitos – diz o deputado federal Junji Abe, coordenador da Conferência em São Paulo.