O Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional editou Portaria, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9), que fixa o valor da parcela da Tarifa de Água (K1) correspondente ao uso das infraestruturas de uso comum e de apoio à produção dos projetos públicos de irrigação (PPIs) sob jurisdição do DNOCS, para o ano de 2024.
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De acordo com a Portaria, os valores a serem cobrados pelo uso das infraestruturas de uso comum e de apoio à produção dos PPIs será correspondente a 10% do valor dos respectivos Planos Operativos Anuais (POAs) apresentados pelos respectivos distritos e/ou associações de irrigantes responsáveis pela prestação dos serviços de irrigação – que compreendem todas as ações de administração, operação, conservação e manutenção dos projetos. O ato publicado no DOU traz uma tabela com os valores por projeto a ser cobrado por hectare e ano:
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- Araras Norte – será cobrada tarifa de R$ 142,70 por hectare/ano;
- Baixo Acaraú – tarifa de R$ 99,68 por hectare/ano;
- Brumado – tarifa de R$ 45,58 por hectare/ano;
- Jaguaribe Apodi – tarifa de R$ 258,67 por hectare/ano;
- Tabuleiros de Russas – tarifa de R$ 59,19 por hectare/ano;
- Tabuleiros Litorâneos do Piauí – tarifa de R$ 53,82 por hectare/ano.
A portaria informa ainda que o pagamento da Tarifa de Água (K1) fica temporariamente suspenso para os seguintes projetos públicos de irrigação, pelo não enquadramento nos requisitos estabelecidos pela Portaria 2005/2020, por não possuírem contratos de cessão celebrados e vigentes com o DNOCS por apresentarem deficiências críticas nas infraestruturas de desenvolvimento da atividade de irrigação:
Ayres de Souza; Baixo-Açu; Boa Vista; Cachoeira II; Caldeirão; Cruzeta; Curu-Paraipaba; Curu-Pentecoste; Custódia; Ema; Engº Arcoverde; Fidalgo; Forquilha; Gurguéia; Icó-Lima Campos; Itans; Jacurici; Jaguaruana; Lagoas do Piauí; Morada Nova; Moxotó; Pau dos Ferros; Platôs de Guadalupe; Quixabinha; Sabugi; São Gonçalo; Sumé; Tabuleiros de São Bernardo; Várzea do Boi; Várzea do Flores e Vaza Barris.
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