– Vou promulgar a decisão do Congresso quando receber o ato do Senado de não aceitar a entrada da Venezuela no Mercosul – disse Franco.
A Venezuela foi admitida oficialmente no Mercosul no último dia 31, durante cerimônia em Brasília, com as presenças dos presidente Dilma Rousseff, Hugo Chávez (Venezuela), José Pepe Mujica (Uruguai) e Cristina Kirchner (Argentina).
O presidente reiterou que a decisão do Congresso do Paraguai é “soberana” no que se refere à rejeição da adesão da Venezuela ao Mercosul, embora o Brasil, a Argentina e o Uruguai tenham aprovado o ingresso dos venezuelanos no bloco. O governo da Venezuela negociou por seis anos o ingresso do país no grupo, mas o Parlamento do Paraguai jamais votou o protocolo, diferentemente dos demais legislativos dos outros países.
– Não só temos sido marginalizados no Mercosul, mas também a decisão de permitir a entrada da Venezuela vai contra as disposições do Tratado do Mercosul que tem uma cláusula que estabelece que a decisão (de ingresso de um novo membro ao bloco) deve contar com (o apoio de todos os) membros plenos – disse Franco.
O presidente do Paraguai disse ainda que vai à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro, defender a legalidade do seu governo e do processo de impeachment a que foi submetido Lugo, em junho.
– Participarei da assembleia para defender a legalidade e legitimidade da decisão tomada pelo Congresso em junho passado – afirmou.
Em seguida, Franco acrescentou que é preciso deixar claro à comunidade internacional que a decisão do Congresso sobre o impeachment foi feito de acordo com a lei, respeitando a Constituição. O presidente reiterou ainda que o governo não pretende recorrer ao Tribunal de Haia para acabar com a suspensão do Paraguai do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Segundo ele, os custos do processo são elevados e o tempo de espera por uma decisão pode chegar a 15 anos.