O produtor rural vem encontrando dificuldades para ter acesso aos agentes financeiros. Um projeto de lei, que já foi aprovado pela Câmara Federal, está em análise no senado e pretende facilitar o acesso ao crédito rural.
A proposta é do deputado Roberto Balestra (PP) de Goiás, e foi aprovada por unanimidade nas Comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça. A ideia é criar a Cédula Imobiliária Rural (CIR). Ao invés de comprometer toda a área de uma propriedade para obter o empréstimo, o produtor rural compromete apenas uma parte do imóvel. Essa área, chamada de Área de Afetação deve ser registrada em cartório com todos os seus bens, maquinários, e tudo o que estiver vinculado a ela. Os outros patrimônios ficam livres, ao contrário do que acontece atualmente.
“O produtor passa a ter mais liberdade para fazer outros financiamentos, pode fazer outra CIR e oferecer em garantia, o que hoje não é permitido. O banco passa a ter a segurança, pois a CIR é executável extrajudicialmente, se chegar ao vencimento e o produtor não fizer o pagamento em dinheiro, automaticamente o patrimônio passa para o credor. Isso obriga o produtor a ser mais responsável, a só fazer compromisso que dá conta de honrar e o banco passa a ter segurança”, exemplifica o Balestra.
Para o parlamentar, essa modalidade de crédito vai por fim à inadimplência nos financiamentos rurais. Segundo o consultor José Carlos Vaz, a CIR traz mais segurança jurídica tanto ao agente financeiro quanto os beneficiados.