A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e suas associadas estaduais divulgaram nota, nesta segunda-feira (2), endossando o posicionamento externado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em defesa do direito de propriedade garantido no artigo 5º da Constituição Federal.
Na última semana os deputados e senadores da FPA criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da decisão de inconstitucionalidade do marco temporal.
Na visão do grupo, a deliberação da Corte altera o entendimento sobre o dispositivo constitucional que estabelece o marco temporal para demarcações de terras indígenas.
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“A decisão do Supremo mais uma vez viola a harmonia entre os Poderes na medida em que interfere na tramitação do Projeto de Lei 2.903/2023 no Congresso Nacional e contamina o debate sobre o marco temporal, que foi instituído na Constituição de 1988”, diz a nota da Aprosoja Brasil.
Insegurança jurídica
A Aprosoja Brasil entende que a atuação dos ministros da Suprema Corte relativiza o conceito de propriedade privada.
“Coloca insegurança jurídica para milhões de brasileiros de boa-fé, sejam eles proprietários de terras ou trabalhadores que dependem dos empregos e investimentos gerados pela produção agropecuária”, continua a nota da entidade.
Para finalizar, a Aprosoja escreve que, neste sentido, cabe ao STF, enquanto guardião da Carta Constitucional, zelar pela garantia de uso das áreas produtivas pelos seus proprietários, na qual seu uso é condicionado ao bem-estar coletivo para a produção de alimentos em quantidade e qualidade para a população brasileira.
