A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao Ministério da Fazenda a participação nos grupos técnicos criados para elaboração das leis complementares da reforma tributária sobre o consumo.
- Confira na palma da mão informações quentes sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do tempo: siga o Canal Rural no WhatsApp!
O pedido, feito em ofício assinado pelo presidente da CNA, João Martins, e enviado ao ministro Fernando Haddad, pede a inclusão de dois representantes da entidade nos grupos técnicos voltados à regulamentação e à Administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Notícias Relacionadas
Segundo o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, a Portaria MF 34/2024 institui o denominado “Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC)”, com 19 grupos específicos, contudo, sem prever a participação dos setores econômicos na discussão sobre as leis complementares.
“Diante dos desafios para a transição do atual modelo do sistema tributário para o novo, a CNA aguarda com muita expectativa a participação do sistema produtivo na construção da regulamentação da Reforma Tributária em busca da defesa dos interesses dos contribuintes produtores rurais”, disse Conchon.
A previsão é de que o PAT-RTC conclua suas atividades em 60 dias, e que, a partir dos projetos de lei complementar (PLP) propostos pelo governo federal nesse prazo, o Congresso Nacional inicie a tramitação e deliberação dos PLPs.
