Aldo Rebelo não acolheu integralmente as sugestões do governo para a alteração do Código Florestal. As principais divergências dizem respeito às pequenas propriedades. Para o Executivo, elas também têm que respeitar a reserva legal, ao contrário do que prevê a proposta do relator.
? Os produtores de até quatro módulos fiscais, que pela lei são considerados pequenos, declararão a reserva legal existente, ou seja, não precisarão encontrar outras áreas nem arrancar sua lavoura para fazer reserva legal ? afirmou o relator.
? Provavelmente, se não forem acatados nossos pontos, e principalmente esses que nós destacamos aqui, a agricultura familiar vai ficar inviabilizada de continuar produzindo e colocando alimento na mesa dos brasileiros ? afirmou a secretária de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Rosicleia Santos.
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Rebelo também defende que os pequenos produtores preservem apenas 7,5 metros das matas ciliares nas margens dos rios. O governo quer que todos os produtores preservem 30 metros. Apesar das discordâncias, o relator diz contar com o apoio de 11 partidos para aprovar o texto.
? Há um apoio muito amplo ao meu relatório, mas quanto mais ele se aproximar do consenso melhor porque você reduz os atritos para aprovar uma lei que tem uma sustentação senão total, a mais ampla dentro do Congresso.
O PT discorda. Com uma bancada formada por 88 deputados, o partido defende a proposta do Planalto e mais tempo para discussão.
? Na terça, a bancada do PT receberá os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Wagner Rossi, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, para que ali, nós possamos conhecer a proposta do governo e compará-la com a do deputado Aldo Rebelo. O que ele não acatou certamente será objeto de uma tentativa de convencimento ? afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
O relator promete entregar a proposta final na segunda-feira. A votação pode ocorrer no dia seguinte.
? Eu acho uma irresponsabilidade enorme o governo deixar este projeto ser votado desta forma. Acho fundamental que a gente tenha, 15 dias da apresentação formal, para que possa consultar os diferentes setores da sociedade ? contesta o consultor jurídico da bancada ambientalista, André Lima.
