– Não temos acordo, temos uma tentativa de entendimento para que nós concluamos a votação da medida provisória. O texto não é o ideal para cada uma de nós, mas é o entendimento possível nesse momento – disse o relator.
As mudanças propostas pelo relator só poderão ser aprovadas se houver o consentimento de todos os parlamentares, uma vez que altera o rito normal de tramitação e não tem previsão regimental.
Contrário à mudança no rito de tramitação, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que o novo texto defende interesses do senado e do governo e despreza tudo o que já foi aprovado anteriormente na comissão mista.
– Não existe acordo para votar texto alternativo, porque eu não fiz parte dessa negociação. Espero que o senhor [deputado Bohn Gass (PT-RS)] retome àquilo que foi acordado em ata e que nós retornemos à análise dos destaques apresentados a essa medida provisória – disse Caiado ao presidente da comissão mista.
A MP 571 preenche as lacunas deixadas pelos vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal (Lei 12.651/12) e tem prazo limite para aprovação no Congresso até 8 de outubro.
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