Todo consumidor com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo e inscrito no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal, usado para programas sociais), terá direito a descontos na conta de luz.
O objetivo é evitar desvios no propósito da tarifa social. Casas de veraneio, por exemplo, estavam no programa, devido ao baixo consumo de energia.
Conforme o superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade da Aneel, Ricardo Vidinich, as concessionárias deverão avisar os consumidores de que vão perder o benefício, e esses poderão recorrer se forem inscritos no CadÚnico.
