Na quarta, dia 23, por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade das 19 condicionantes, estabelecidas em 2009 no processo da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na mesma decisão, a Corte também entendeu que as regras não podem ser aplicadas automaticamente em outros processos de demarcação de terras indígenas.
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A expectativa dos senadores é de que Cardozo explique como o governo procederá nas demarcações de terras a partir da decisão do STF. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também deve participar da audiência, mas como convidado.
Na avaliação do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), deve valer para todo o país o argumento do STF para manter a reserva e determinar a saída de produtores de arroz da área: o de que, em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, aquelas terras eram ocupadas por indígenas, sendo posterior a chegada dos produtores de arroz.
– O inverso também é verdadeiro. Em 1988, onde não tinha índio, as terras eram dos produtores que lá viviam – defendeu.