Governo reconhece erro na forma de criação do Ministério da Pesca

Medida Provisória é questionada pela maioria dos parlamentares, inclusive o presidente da Câmara dos DeputadosO líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse nesta terça, dia 12, que o governo reconhece ter cometido um erro ao transformar a Secretaria Especial da Pesca em Ministério da Pesca, por meio de medida provisória.

A MP está sendo questionada pela maioria do Congresso, até mesmo pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), além de parlamentares da base aliada e da oposição. Segundo Fontana, o governo não está fechado ao diálogo sobre a matéria e quer discutí-la com os aliados.

? O governo não vai se fechar ao diálogo com a sua base aliada. A decisão de se criar o Ministério da Pesca é correta e de interesse do país e o governo reconhece o erro na forma de criação do Ministério ? disse.

Fontana disse que o governo está aberto às conversas com as lideranças para encontrar uma solução para a criação do ministério. Ele disse que mesmo que as lideranças da base entendam que a criação do ministério teria que ser feita por projeto de lei, com urgência constitucional,  ele vai ponderar para que a base aprove a medida provisória.

? Nos próximos sete dias, o governo tomará uma posição em relação à forma de criação do Ministério da Pesca. Nesses dias o governo vai decidir o que fazer com a MP ? disse o líder, que reuniu-se com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio

Monteiro, para conversar sobre a MP que criou o Ministério.O governo poderá revogar a MP e encaminhar à Câmara um projeto de lei, com urgência constitucional, criando o Ministério da Pesca. Ou então deixar a MP ser votada pela Câmara e correr o risco de ver a matéria ser derrotada no Senado e ai ter que encaminhar um projeto de lei criando o Ministério.

Fontana informou que na reunião-almoço com o ministro Múcio eles também conversaram sobre a importância do projeto de lei que cria o Fundo Soberano, encaminhado à Câmara pelo governo. Segundo Fontana, o projeto foi encaminhado com urgência constitucional e o governo não está disposto a retirar essa urgência para tramitação do projeto.

? O governo tem posição firme sobre a necessidade de se aprovar o quanto antes o projeto ? disse o líder do governo.