Ministério da Agricultura estende Produção Integrada a todas as cadeias agropecuárias

Medida facilita obtenção de selo de certificação para alimentosO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ampliou a possibilidade aos agricultores de aumentar a competitividade nos mercados interno e externo por meio da certificação na produção integrada. A Instrução Normativa nº 27, que institui o marco legal da Produção Integrada Agropecuária (PI Brasil), foi publicada no Diário Oficial da União desta terça, dia 31. Com isso, todo alimento de origem vegetal ou animal poderá contar com normas técnicas específicas para ter o selo oficial d

Adilson Kososki, coordenador de Produção Integrada da Cadeia Agrícola, explica que o sistema confere qualidade ao produto, seguindo requisitos de sustentabilidade ambiental, segurança alimentar, viabilidade econômica e rastreabilidade de todas as etapas da produção. Segundo ele, esses atributos geram aumento na participação e maior permanência no mercado.

? O Ministério da Agricultura está oferecendo ao agricultor ou pecuarista a opção de entrar no sistema de produção sustentável, para aumentar sua competitividade ? informa.

A certificação pela produção integrada começou em 2001, mas estava voltada apenas para a cadeia produtiva de frutas. A maçã foi o primeiro item agrícola a contar com a regra, por exigências de importadores europeus. Naquele continente, países como Alemanha, Áustria, Espanha, França, Itália e Suíça vêm aumentando o uso da sustentabilidade agrícola em detrimento das práticas convencionais.

Existem atualmente normas publicadas para 16 frutas: abacaxi, banana, caju, caqui, citros, coco, figo, goiaba, maçã, mamão, manga, maracujá, melão, morango, pêssego e uva. Outras 22 culturas já estão em desenvolvimento, como amendoim, arroz, batata, café e tomate. Com a publicação da instrução normativa, esses e outros produtos, como leite, mel, trigo, soja, açúcar e álcool poderão ter a chancela da PI Brasil.

São necessários três anos para estabelecer uma norma técnica específica. Inicialmente, o Mapa analisa a proposta do setor e as diretrizes são elaboradas por comitês formados por especialistas de órgãos públicos e privados, além de representantes de cooperativas e empresas. As regras estão relacionadas à capacitação de trabalhadores rurais, manejo, responsabilidade ambiental, segurança alimentar e do trabalho e rastreabilidade.

A certificação é responsabilidade de empresas privadas acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Essas certificadoras auditam as propriedades que espontaneamente aderem ao sistema e, uma vez atendidas todas as exigências, o produto recebe o reconhecimento oficial.

? O selo PI Brasil é a garantia de que todos os itens da norma técnica foram cumpridos, consequentemente, é a certificação ? afirma Kososki.