Conama aprova texto final de norma sobre licença para casas populares
Licenciamento só aplicará a novos empreendimentos em áreas de até 100 hectaresA proposta de resolução que simplifica o licenciamento ambiental para empreendimentos habitacionais destinados à população de baixa renda foi aprovada nessa semana pelo plenário do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O texto-base, que já havia sido aprovado, foi mantido, apenas com mudanças de redação para adequar a resolução a outras normas do Conama, como, por exemplo, as que tratam sobre áreas de preservação permanentes (APPs), parcelamento do solo e que regula os planos diretores do