A colheita da maçã começa em fevereiro e mobiliza 25 mil pessoas só na Região dos Campos de Cima da Serra. Pelo menos metade destes trabalhadores são de municípios mais distantes e vão para esta região na época de colheita. Mas o Ministério do Trabalho determinou que todos eles tenham seus contratos assinados nas cidades de origem.
? A lei foi criada em nível nacional, em nível de Brasil. Nós não podemos comparar o Acre, Amazonas, Amapá com a Região Sul e, principalmente, com Vacaria (cidade do Rio Grande do Sul). Há empresas em Vacaria em que os refeitórios e os alojamentos são melhores do que hotéis e melhores do que restaurantes ? afirma Sergio Poletto, do Conselho Fiscal da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag).
O empresário Alceu Vieira Borges investiu na construção de um prédio para receber 270 pessoas no ano que vem. A obra deve ficar pronta antes do final do ano, mas ele está preocupado: não sabe como vai fazer exames médicos e assinar a carteira de trabalho de quem mora longe. Do jeito que está, a Legislação Trabalhista coloca a colheita em risco.
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? Ela (a legislação) inviabilizará a nossa contratação porque se formos seguir a lei, nós vamos precisar ter um departamento pessoal ambulante, nós vamos ter que pegar atestados médicos de várias localidades, porque eu não consigo chegar numa determinada região e conseguir 40, 50 trabalhadores ? explica.
? Já houve casos, recentemente, de empresas que foram tentar buscar pessoas na região da fronteira e a pessoa responsável para assinar a certidão liberatória não estava no momento. E como só um pode assinar, tranca todo um processo por causa de burocracia ? completa Borges.
O trabalhador temporário Walter Wink, de 52 anos, é um dos ameaçados pela lei. Ele trocou o desemprego pelos pomares, e para isso deixou uma cidade do noroeste gaúcho para trabalhar nas plantações de maçã dos Campos de Cima da Serra. O serviço rende pouco mais de R$ 500 por mês.
? Lá (na sua cidade natal) é complicado. Quem tem, tem, quem não tem, tem que sair pra procurar um serviço para poder passar ? explica.
Ministério do Trabalho não pretende mudar as regras
Novecentas mil toneladas de maçã são produzidas por ano no país, 400 mil só no Rio Grande do Sul. E, apesar da ameaça dos produtores, o governo não pretende mudar as regras, como salientou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi:
? Já existe uma legislação aprovada sobre o trabalho temporário. Já está legalizado, já tem lei que protege isso. Nós não podemos fazer uma lei para cada problema que acontece numa realidade brasileira. Nós temos e tivemos a maior boa vontade para construir essa regra com o Ministro da Agricultura e isso já foi aprovado. Eu penso que agora tem que se obedecer. Eu não posso me adaptar a cada momento e, a cada crise que tiver no setor, fazer uma nova legislação. Senão, vamos ter leis demais, e o país não funciona com tantas leis.
