De acordo com o conselheiro relator, Cesar Santolim, os novos argumentos trazidos na solicitação não foram suficientes para desconstituir o entendimento da Corte de Contas. O entendimento firmado pelos pareceres possibilita ao TCE/RS a fiscalização plena das entidades.
Entre outras razões, o parecer nº 25/2005 cita que “basta que recursos públicos sejam transferidos àquelas entidades – e são vultuosos, no caso presente, como se vê – que haja ingerência do Estado em sua administração, como de fato há e se demonstrou, que gastos com pessoal sejam suportados pelos cofres públicos (como é o caso) para que a fiscalização do Tribunal de Contas sobre elas incida, de forma integral, abrangendo as contas, propriamente, e os atos referentes a pessoal, em especial de admissão”.
De acordo com a informação nº 44/2011, produzido pela Consultoria Técnica do TCE-RS, o montante de recursos públicos perfaz 92% do total da arrecadação da entidade. A consulta foi pautada na última sessão plenária, realizada na semana passada.