Em preparação desde 2009, a reforma da PAC envolveu, pela primeira vez, o Parlamento Europeu, que aprovou, em novembro, a reforma do programa para o período. De acordo com as novas regras, até 2019, nenhum membro deverá receber menos de 75% da média europeia e nenhum agricultor receberá menos de 60% da média nacional. A nova PAC prevê também um mecanismo de travamento, que assegura que as perdas de cada agricultor não sejam superiores a 30%.
– Acreditamos firmemente que o resultado está equilibrado: mantivemos uma robusta estrutura comum, o que responde às necessidades dos agricultores – disse o ministro da Agricultura da Lituânia, Vigilijus Jukna, país que atualmente preside a União Europeia.
As novas medidas, em sua maioria, serão aplicáveis depois de 1º de janeiro de 2015. Até lá, serão tomadas medidas de transição, com o estímulo de arranjos técnicos para que os produtores se adaptem ao novo quadro legal.
– Nosso objetivo era evitar qualquer vácuo legal ou financeiro, que poderia ter causado sérios problemas tanto para os produtores quanto para as instituições administrativas. A PAC irá continuar como uma política vital da união, permitindo que mantenhamos um setor agrícola sustentável, produtivo e competitivo, e a prosperidade da área rural do bloco – acrescentou Jukna.