O uso do selo o tem como objetivo inibir práticas ilegais de comércio, como adulteração do vinho, com a diluição do produto e contrabando – principalmente de países de fronteira como Argentina e Uruguai, sem pagamento do imposto de importação.
Os estabelecimentos comerciais devem manter controle individualizado e notas fiscais dos vinhos comprados antes de 2011. Produtos que não atendam a essas exigências podem ser apreendidos pela Receita Federal.
O vinho era a única bebida classificada como “quente” que era comercializada no País sem o selo de controle. As bebidas classificadas como frias, como cervejas e refrigerantes, são submetidas a outro tipo de controle, com medidores de vazão instalados nas fábricas.