Os produtores rurais e agricultores familiares do Nordeste afetados pelas enchentes no início do ano ganharam mais tempo para ter acesso às linhas emergenciais de crédito em vigor desde março. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a extensão do prazo de contratação de 30 de junho para 30 de novembro.
As medidas beneficiarão moradores da costa leste da região Nordeste, atingidos por fortes chuvas desde o fim de maio. Os temporais recorrentes têm afetado principalmente o leste de Pernambuco e de Alagoas. Somente na última semana de maio e na primeira semana de junho, as enxurradas e os deslizamentos de terra provocaram 129 mortes em Pernambuco.
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Originalmente, as linhas de crédito do Fundo Constitucional do Nordeste beneficiariam apenas os produtores afetados pelas chuvas de 1º de novembro do ano passado a 28 de fevereiro deste ano. Agora, poderão ter acesso às linhas emergenciais os produtores atingidos pelas enchentes de 1º de novembro de 2021 a 31 de julho deste ano.
Acesso às linhas de crédito
As mesmas datas valem para a renegociação de dívidas do crédito agrícola autorizada pelo CMN em março. Para ter direito às linhas emergenciais de crédito e à renegociação especial de dívidas, os produtores rurais e agricultores familiares precisarão produzir em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública.
O CMN também prorrogou o prazo de contratação das linhas do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, destinada a donos de pequenos negócios afetados pelas enchentes do começo do ano. A linha, que vigorava para chuvas registradas de novembro de 2021 a fevereiro de 2022, passou a abranger vítimas de enchentes de novembro de 2021 a julho deste ano.
As linhas emergenciais de crédito foram instituídas em março para socorrer os produtores rurais e donos de pequenos negócios do sul da Bahia, atingidos por fortes enchentes no fim do ano passado e no início deste ano.
Chuvas no Nordeste
A decisão do CMN sobre as linhas de crédito para produtores rurais e agricultores familiares nordestinos ocorre em meio à presença de chuvas constantes na região. No início do mês, por exemplo, Natal (RN) decretou estado de calamidade pública devido à condição climática e as consequentes enchentes. Também nos primeiros dias de julho, Alagoas passou a ter 50 municípios em estado de emergência — na ocasião, 40 mil era o total de desabrigados e desalojados; número que posteriormente subiu para 56 mil.
As chuvas no Nordeste fizeram com que um órgão nacional começasse a agir a respeito. Nesse sentido, a Defesa Civil Nacional reconheceu no último dia 15 a situação de emergência em 10 municípios espalhados por três estados: Alagoas (3), Pernambuco (4) e Rio Grande do Norte (3). Por fim, na semana passada, foi a vez do órgão colocar outras cinco cidades nordestinas na lista — atendendo a localidades nos estados de Alagoas, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
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