A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) entregou nesta quarta-feira (23) à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, uma pauta de negociação sobre agricultura familiar e reforma agrária para o Plano Safra 2022/2023. O documento reúne mais de 60 propostas que devem ser avaliadas por equipes técnicas do Ministério da Agricultura e da Contag nos próximos dias.
Entre os temas apresentados, a entidade propõe que um volume de recursos de R$ 50 bilhões ao Pronaf Crédito – R$ 25 bilhões para custeio e R$ 25 bilhões para investimento. Também está entre os pedidos a ampliação do teto de financiamento do custeio para R$ 300 mil, investimento para R$ 250 mil e das atividades especiais (suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura, fruticultura e pecuária de leite) para R$ 500 mil.
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Com relação ao financiamento na reforma agrária, a proposta da Contag é de atualizar os valores dos tetos e condições de financiamento para famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCRF) e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), das linhas de crédito Pronaf A e Pronaf-A/C.
No primeiro caso, o valor seria de R$ 50 mil, podendo ser elevado para R$ 54 mil quando contemplar verba para assistência técnica. Haveria ainda bônus de adimplência de 40% (sem assistência técnica) e 47,1% (com assistência técnica). No Pronaf-A/C, o recurso por beneficiário seria de R$ 25 mil, com taxa de juros de 0,5% ao ano, com prazo para pagamento de até 3 anos, com bônus de adimplência de 25%.
Sobre o Programa Nacional de Reforma Agrária, é solicitada a garantia de recursos para o pleno funcionamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), dando condições de executar suas atividades com recomposição do orçamento de 2022 no que diz respeito à reforma agrária. Quanto ao crédito fundiário, uma das propostas é prorrogar por um ano o prazo de pagamento das parcelas do financiamento com vencimento no período da pandemia do novo coronavírus, bem como disponibilizar todas as modalidades de crédito instalação concedidas aos(às) beneficiários(as) do Programa Nacional de Reforma Agrária e aos beneficiários(as) do crédito fundiário sendo garantidas as mesmas condições de pagamento.
Outra questão relativa à agricultura familiar é a ampliação da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que, de acordo com a entidade, é fundamental para implementação de projetos produtivos que promovam a melhoria da produção e geração de renda.
A ministra afirmou que colocaria sua equipe à disposição para iniciar o processo de negociação nos próximos dias. Disse ainda que o ministério está empenhado na resolução dos problemas referentes aos impactos na produção agropecuária pelas questões climáticas. Tereza Cristina e sua equipe afirmaram que vão reunir esforços ara garantir recursos suficientes para a agricultura familiar na safra 2022/2023 e que a previsão é lançar o Plano no mês de junho.
Confira abaixo a íntegra do documento apresentado pela Contag ao Mapa:
