Parlamentares discutiram nesta tarde de terça-feira, 15, a reforma tributária trazida pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019. A iniciativa pode ser votada nesta quarta-feira, 16, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senador Zequinha Marinho (PL – PA), disse o que a bancada está articulando com relação à proposta.
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“Uma das principais reivindicações do setor produtivo, principalmente de quem produz alimento, é ter um tratamento diferenciado em relação aos outros produtos, porque, certamente, quando eu nivelo, por exemplo, um celular, um carro, outro objeto qualquer, com alimentos, com a produção de alimentos, com a comercialização de alimentos, eu termino esquecendo da essencialidade desse produto”, afirmou.
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Outro tema debatido foi a demanda de crédito extra para a Agricultura visando viabilizar mais recursos para a equalização do Plano Safra 21/22 e atender os produtores atingidos pela estiagem nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. O deputado federal Neri Geller (PP – MT) enfatizou que a frente está organizando para que essa demanda seja atendida. Ele também disse que já existe um acordo com o governo para uma complementação a um projeto de lei que abre crédito extra para a União.
“Já está consolidado o entendimento com a Casa Civil. Nós tratamos desse assunto hoje de manhã na reunião da diretoria. Estamos caminhando para que o PL [projeto de lei] venha com a máxima urgência. São R$ 860 milhões que vão para acudir essas catástrofes que aconteceram em relação à seca no Centro-Sul do país e vai trazer também uma parte do recurso para equalizar, principalmente, os programas de investimentos do Plano Safra deste ano, que está em curso ainda“, declarou o vice-presidente da FPA na Câmara dos Deputados.
O projeto em questão foi apresentado ainda no mês de fevereiro e será debatido em uma sessão do Congresso Nacional. A próxima votação está marcada para esta quinta-feira, 17, mas a proposta não está na pauta. Sem esse acréscimo da Agricultura, a sugestão legislativa concede um crédito suplementar na ordem de R$ 1,7 bilhões para diferentes órgãos do governo.
Gueller ainda argumentou que os valores desse complemento são baixos diante da necessidade. “São valores, infelizmente, muito poucos, porque vai trazer só recursos para a safra 21/22. E o pré-custeio que já está em andamento? Então, nós vamos trabalhar, além desses mais de R$ 800 milhões para acudir quem teve perda em função da seca, mas também vamos trabalhar para ampliar os recursos visando a próxima safra”, completou.
