Senado aprova nova Lei de Competências Ambientais
Texto estabelece prerrogativas de órgãos estaduais, municipais e federais para atuar na fiscalização ambientalO Senado aprovou nesta quarta, dia 26, sem alterações, o projeto enviado pela Câmara dos Deputados que trata de novas regras para licenças ambientais. Chamado de Lei de Competências Ambientais, o texto estabelece, em especial, as prerrogativas de órgãos estaduais, municipais e federais para atuar na fiscalização ambiental.