Aprovada norma técnica para licenciamento de assentamentos rurais na Bahia
Preservação ambiental e legislação estadual será base da autorizaçãoRepresentantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) da Bahia aprovaram quinta, dia 4, durante reunião ordinária no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, a norma técnica que trata sobre licenciamento ambiental de projetos de assentamento de reforma agrária. A medida estabelece critérios e procedimentos para o processo de elaboração e fiscalização dos projetos de licenciamento ambiental de assentamentos.