A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) solicitou ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a ampliação das restrições ao uso de antimicrobianos na produção animal. O pedido consta em um ofício enviado nesta quinta-feira (11), ao qual o Canal Rural teve acesso.
Trata-se do segundo documento encaminhado pela entidade ao governo sobre o tema em menos de um mês. Em maio, a ABPA pediu que as restrições aos derivados do ácido fosfônico (fosfomicina) fossem estendidas à cadeia avícola.
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Vale destacar que essa restrição regulatória por parte do Mapa já é uma realidade no país. A Portaria SDA/MAPA nº 1.626, de 14 de maio de 2026, já proíbe o registro, a importação e o uso desses mesmos antimicrobianos para outras proteínas, aplicando o veto especificamente para abelhas, bovídeos, equídeos e pescado.
Agora, além de reforçar esse pleito para incluir as aves, a associação solicita a adoção de medidas regulatórias para outras três moléculas utilizadas na produção animal: enramicina, avilamicina e flavomicina.
A proposta ocorre em meio às negociações entre Brasil e União Europeia sobre os critérios relacionados ao uso de antimicrobianos na produção animal. O tema ganhou relevância após a decisão do bloco de retirar o Brasil da lista de países reconhecidos para exportação de produtos de origem animal, medida que passa a produzir efeitos a partir de 3 de setembro.
Necessidade de comprovação e controle
No ofício, a entidade ressalta que a decisão da União Europeia não está relacionada a problemas sanitários identificados na produção brasileira, mas à necessidade de comprovação dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle exigidos pela legislação europeia.
Para a ABPA, a ampliação das restrições pode fortalecer a posição regulatória do Brasil nas negociações com o bloco europeu e demonstrar compromisso com o uso prudente de antimicrobianos e com os princípios de Saúde Única (One Health).
A associação argumenta ainda que a adoção das medidas contribuiria para aproximar as regras brasileiras dos referenciais internacionais, reforçando a credibilidade sanitária do país e ajudando a preservar a competitividade das exportações de proteína animal.
O documento é assinado pelo presidente da ABPA, Ricardo Santin, e foi encaminhado ao ministro da Agricultura, André de Paula, com cópia para as secretarias de Defesa Agropecuária e de Relações Internacionais do Agronegócio.