Nesta segunda-feira, 16 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a lei decorrente da Medida Provisória (MP) 1.177/2023, que destinou um crédito extraordinário de R$ 200 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Estes recursos têm como finalidade o enfrentamento da gripe aviária, através do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
A análise preliminar da MP ocorreu na Comissão Mista de Orçamento (CMO), tendo o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) como relator e o senador Wilder Morais (PL-GO) como relator-revisor. A medida foi aprovada no Senado no início de outubro.
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O governo justifica a necessidade de ações preventivas e de combate à influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) devido à detecção da doença no país.
As ações incluem o deslocamento de equipes do serviço veterinário oficial e da vigilância agropecuária internacional, bem como a mobilização de grupos como bombeiros, defesa civil e Exército.
Outros investimentos abrangem a contratação de mão de obra, aquisição de equipamentos de proteção individual, materiais para coleta de amostras, desinfetantes, lonas e bombas pulverizadoras, pagamento de indenizações, compra de caminhões e máquinas escavadeiras, aquisição de material para laboratório e investimento em infraestrutura para biossegurança.
Adicionalmente, parte dos recursos será direcionada para a construção de rodolúvios e arcolúvios, dispositivos utilizados na higienização externa de veículos por meio da pulverização de sanitizante diluído em água, visando a contenção do vírus.
O governo salienta que a medida foi desenvolvida em colaboração com os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a defesa civil, além de órgãos estaduais.
