Por 15 votos favoráveis e oito contrários, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na tarde desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei Nº 1363/2023. Ele proíbe o transporte, comercialização e armazenamento de peixes em todo o estado pelo período de cinco anos.
O projeto intitulado de “Transporte Zero”, tem o objetivo de combater a pesca predatória e recuperar o estoque pesqueiro de Mato Grosso e estados vizinhos. Agora, ele segue para sanção do governador do estado Mauro Mendes.
Aprovação aflige pescadores e indígenas
A votação que movimentou o plenário da ALMT contou com dois grupos de opiniões diferentes. Dentre eles, o pescador Cleudes Brandão da colônia Z 14, em Várzea Grande (MT) . Ele comentou que Mato Grosso pretende copiar leis como as que já existem em Goiás e Mato Grosso Sul.
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“Goiás já fechou há muito tempo. Mas, se fecharam a pesca, porque lá não tem peixe? Por que os pescadores de Goiás vem à Mato Grosso pescar? Lá já era para ter muito peixe e lá não tem. E aqui querem fazer isso. Estão dizendo que quem está acabando com os peixes são os pescadores, mas não são os pescadores. É a usina, é a falta de água, é o esgoto. Isso tudo é política para favorecer o rico e o pobre está ficando, o pequeno está ficando”, pontua.
Paulo Apodonepá, cacique da aldeia Águas Corrente em Barra do Bugres, frisou que esse será apenas mais um complemento do que os indígenas já sofrem, com o decorrer do tempo. “A pesca para os povos indígenas é essencial. Tem pessoas que sobrevivem hoje em nosso território da pesca e da caça, como é a cultura do povo indígena. Quando tira a nossa pesca e a caça, estão tirando a nossa cultura, a nossa sobrevivência”, pontuou.
Administradora mostra preocupação
A prefeita de Santo Antônio do Leverger, Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires, explicou que o município sobrevive da pesca e que alguns ribeirinhos estão na profissão há mais de 40, 50 e 60 anos.
“Santo Antônio não é um município forte no agro. Então, a gente tem essa preocupação muito grande com o nosso povo, é um povo que só sabe fazer isso e que sobrevive disso. Atualmente, o povo ribeirinho perdeu o direito de ter um porco, de ter uma galinha na beira do rio por conta da preservação ambiental. Então, não podem ter essa criação, não podem ter uma mandioca, uma batata e agora o único direito que eles têm de pescar vai ser tirado”, comentou.
Preservação e crescimento nos municípios
Por outro lado, o empresário do setor de turismo de pesca, ecoturismo e pesca esportiva em Cáceres, Cleris Tubino Silva, comentou que independente de qualquer pesquisa, o pescador está acabando com o peixe.
“Então, é um remédio amargo, mas vai dar muito peixe para todos no futuro. Estão levando muito para o lado político. A gente sabe que existe um lado social também, mas isso pode ser contornado de uma forma que mantenha essa proteção”, comentou.
Além disso, o deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) defendeu a proposta e elencou municípios que vivem da atividade pesqueira e, mesmo assim, possuem rendas pequenas. Sendo eles em Barão de Melgaço, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger, Poconé, Rosário Oeste, Jangada e Acorizal.
“Os municípios precisam de oportunidades para hoje e futuras gerações. A política de exploração de mão de obra dos pescadores para buscar o peixe nos rios e vender na cidade, e buscar isca viva para vender 10 vezes mais caro nas lojas, precisa ser rompida e oportunidades precisam ser criadas”, afirmou.
Votação no plenário
Os deputados estaduais Dr. João (MDB), Elizeu Nascimento (PL), Thiago Silva (MDB), Wilson Santos (PSD), Valdir Barranco (PT), Sebastião Rezende (União), Faissal Calil (Cidadania) e Lúdio Cabral (PT) se posicionaram contra a aprovação da proposta.
Em contrapartida, os deputados estaduais Carlos Avallone (PSDB), Claudio Ferreira (PTB), Beto 2 a 1 (PSB), Diego Guimarães (Republicanos), Dilmar Dal Bosco (União), Drº Eugênio (PSB), Fábio Tradin (PSB), Gilberto Cattani (PL), Júlio Campos (União), Max Russi (PSB), Paulo Araújo (PSD), Reck Júnior (PSD), Silvano Amaral (MDB), Walmir Moretto (Republicanos) e Valter Mioto (MDB) votaram a favor.
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