O governo quer reverter decisão judicial que suspendeu a pesca industrial da tainha para algumas embarcações. A Advocacia-Geral da União (AGU) já apresentou recurso da decisão, informa o Ministério da Agricultura, em comunicado.
No sábado, dia 1º, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deferiu parcialmente o recurso de agravo interposto pelo Ministério Público Federal, suspendendo a safra da pesca industrial da tainha para as embarcações autorizadas pela Portaria 2.499 de 2019, que se encontrem com o Cadastro Técnico Federal do titular cancelado, para aquelas cujos titulares não tenham registro no Cadastro Técnico Federal (CTF) e para aquelas que apresentem inconsistências em seus registros no SisTainha/Mapa.
Notícias Relacionadas
- União Europeia vai reavaliar abertura de mercado para o pescado do Brasil
- Aquicultura: tecnologia israelense está na mira do governo brasileiro
“Essas medidas que têm sido judicializadas contra a atividade, além de prejudicar as pessoas que vivem da pesca, não têm base, não tem pesquisa. O mundo inteiro pesca tainha sem nenhuma regulamentação. Agora vamos esperar que a Justiça julgue e libere pescadores e armadores para poderem trabalhar em paz”, informou em comunicado o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Jorge Seif.
O secretário orienta que as embarcações que foram notificadas devem observar a decisão judicial. “Temos de obedecer a Justiça, mas estamos lutando pelo setor. Somos um País de produção de alimentos e não podemos ficar calados diante desses absurdos”, disse Seif.
Governo libera linha direta para descadastramento do seguro-defeso
