A Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa (Sermop), concluiu a primeira etapa de vistorias públicas do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (Propesc) em Santa Catarina.
O estado que concentra a maior frota pesqueira registrada no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A próxima etapa será no Paraná, a partir de 6 de outubro.
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Entre junho e agosto, a equipe técnica do MPA visitou 161 pontos de pesca no litoral catarinense, abrangendo mais de 29 municípios. No período, foram vistoriadas 2.359 embarcações e mais de 4,5 mil pescadoras e pescadores receberam atendimento e informações.
A Sermop, em parceria com as Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura, também realiza vistoria da frota lagosteira do Amapá ao Espírito Santo, além de inspeções privadas. Até agora, 1.877 embarcações foram atendidas nos litorais das regiões Norte, Nordeste e Sudeste.
As vistorias públicas são realizadas para pescadores, armadores e proprietários de embarcação de pesca que solicitaram a vistoria no prazo de até 30 de abril deste ano. Estão aptas ao processo de regularização no âmbito do Propesc, somente as embarcações de pesca registradas no RGP e cadastradas no SisRGP.
As vistorias públicas atendem pescadores, armadores e proprietários de embarcações que solicitaram o serviço até 30 de abril. Podem ser regularizadas apenas as embarcações registradas no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) e cadastradas no SisRGP, conforme as regras do Propesc.
Cronograma completo das vistorias por estado
| ESTADO | PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA VISTORIA PÚBLICA |
|---|---|
| Paraná | 06/10/2025 a 31/10/2025 |
| Rio Grande do Norte | 01/12/2025 a 05/12/2025 |
| Pernambuco | 01/12/2025 a 05/12/2025 |
| Paraíba | 01/12/2025 a 03/12/2025 |
| Pará | 01/12/2025 a 12/12/2025 |
| Piauí | 01/12/2025 a 12/12/2025 |
| Sergipe | 01/12/2025 a 19/12/2025 |
| Bahia | 01/12/2025 a 19/12/2025 |
| Amapá | 15/12/2025 a 16/12/2025 |
| Ceará | 13/04/2026 a 24/04/2026 |
| Alagoas | 13/04/2026 a 24/04/2026 |
| Espírito Santo | 18/05/2026 a 29/05/2026 |
| São Paulo | 22/06/2026 a 17/07/2026 |
| Rio de Janeiro | 03/08/2026 a 21/08/2026 |
| Rio Grande do Sul | 14/09/2026 a 25/09/2026 |