A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal suspendeu, nesta terça-feira (29), a reunião sobre votação do PL 1.459/2022, a chamada Lei dos Pesticidas, que modifica as regras para fiscalização e uso de agrotóxicos. A votação do projeto foi reagendada para esta quarta (30).
Antes , o presidente da comissão e relator do projeto, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), disse que vai se reunir com grupos técnicos ligados à agricultura, saúde e meio ambiente da equipe de transição para debater o tema na tarde desta terça.
O projeto já havia sido aprovado no Senado e enviado à Câmara dos Deputados. Como foi modificado pelos deputados, a comissão do Senado analisará as mudanças. Após ajustes, agora, os senadores deverão analisar o relatório e votar na próxima semana a matéria, que já tramita há duas décadas. Só então o texto irá para apreciação no plenário da Casa.
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Entenda a Lei dos Pesticidas
Na reunião anterior da Comissão, Gurgacz informou que, com a nova lei, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai assumir o papel de coordenação e gestão de todo o processo de registro, uso, comercialização e descarte dos pesticidas. “Entretanto, é importante dizer que a Anvisa e o Ibama continuarão atuando em todas as etapas do processo, desde o pedido até a comercialização e descarte”, afirmou.
O relator destacou ainda que a proposta está em consonância com as pautas defendidas pelo governo eleito. “Esse projeto vem de encontro com tudo aquilo que fala o presidente Lula. É apenas uma readequação de gestão para nós diminuirmos a burocracia, para fazermos com que a análise seja mais rápida.”
No quesito sustentabilidade, a nova lei prevê mais rigor nos exames toxicológicos, defende Gurgacz. Ao regulamentar o projeto, os biotecnológicos vão poder ajudar na redução do custo de produção, na melhoria da questão ambiental, além de ampliar a produção de alimentos, emprego e renda para a população.
A nova legislação ajudará o país, por exemplo, a cumprir com a alta demanda de produção de alimentos, que até 2050, deve aumentar devido ao acréscimo de 2 bilhões de habitantes no mundo, segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura (FAO). Nesse período, o país deve responder por 40% do crescimento da produção alimentícia e, para isso, vai precisar manter a alta produção de alimentos com segurança e qualidade.
