A possibilidade de os caminhoneiros autônomos se enquadrarem como microempreendedores individuais (MEI) foi tema do programa Conexão Brasília desta terça-feira, 8. Autor do projeto (PLP 147/2019), o senador Jorginho Mello (PL-SC) destacou que a medida vai alcançar cerca de 1 milhão de trabalhadores da categoria.
“É um projeto de uma ação social enorme. Eles vão ter a oportunidade de ter uma empresa, um CNPJ, contribuir para ter a sua aposentadoria, a questão previdenciária, ficar na legalidade. Além de ter outras vantagens, poder fazer financiamento”, esclareceu o parlamentar.
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O texto já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. Jorginho Mello conta com o apoio da bancada do agro para concluir a votação da proposta ainda em 2020.
“Para fechar o ano, eu quero pedir o apoio de todos os membros da FPA que sempre tiveram uma atuação muito forte em favor do crescimento e desenvolvimento do Brasil. Espero que o presidente Rodrigo Maia paute”, acrescentou o senador.
Chamada da MEI Caminhoneiro, a proposta permite que todo caminhoneiro autônomo possa se inscrever como microempreendedor individual. Para isso, o profissional deverá ter um teto de faturamento de R$ 300 mil ao ano.
Conectividade
A aprovação do projeto (PL 172/2020) que autoriza o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) também esteve em pauta no programa. “São R$ 20 bilhões que vão poder ser usados para conectar o homem do campo, as crianças, [para promover] o mínimo de dignidade para melhorar a educação do nosso país”, disse o deputado Vinícius Poit (Novo-SP), relator da matéria na Câmara.
Poit destacou o quanto a expansão da internet vai interferir na competitividade do agro. “Vai ganhar ainda mais e vai dar mais exemplo para o mundo”, disse. O texto, que teve a votação concluída no Senado no final de novembro, deve ser sancionado pelo presidente da República até 16 de dezembro.
FNO
Outro tema abordado pelo Conexão Brasília foi o Projeto 7.434/2017, que propõe incluir o estado de Mato Grosso e parte do Maranhão na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
“A gente está trabalhando com requerimento de urgência, assinado pelos líderes, para que esse projeto entre na pauta do plenário, seja votado e siga para sanção presidencial”, afirmou o deputado Neri Geller (PP-MT).
A intenção, explicou, é ampliar as possibilidades de financiamento para os produtores locais que vivem na região da Amazônia Legal.
