Redução da carga tributária para o setor agropecuário e medidas de apoio para pequenos produtores no Plano Safra 2020/2021. Esses foram os dois temas do programa Conexão Brasília que foi ao ar nesta terça-feira, 16. A retomada das discussões da reforma tributária no Congresso está entre os temas prioritários do momento pós-pandemia elencados pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O deputado federal Neri Geller (PP-MT) defendeu a continuidade da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportações do setor agropecuário. O parlamentar explicou que a reforma tributária deve manter os incentivos da chamada Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Esse instrumento já prevê a não incidência desse imposto estadual sobre os embarques de bens agropecuários ao exterior.
“Vamos ouvir o setor e trabalhar para que em parte dos recursos das desonerações das exportações seja feita a compensação para que os estados também possam fazer investimento em logística”, disse. Geller participa da comissão mista de deputados e de senadores que consolidam as propostas das duas casas do Congresso sobre a questão tributária.
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O parlamentar também trabalha pela redução da carga tributária sobre equipamentos e insumos agropecuários. Para reduzir custo de produção de produtores rurais e de agroindústrias, a proposta é aproveitar a reforma para modernizar o Convênio 100/1997. Esse instrumento prevê alíquotas menores para a circulação interestadual de fertilizantes, pesticidas, rações, entre outros insumos.
“Para que a gente possa ter uma carga tributária menos prejudicial aos produtores, e, principalmente, para dar segurança jurídica, para que não haja interpretação dúbia dentro dessa legislação”, apontou.
Agricultura familiar
Sobre a Plano Safra 2020/2021, o Conexão Brasília conversou com o deputado Celso Maldaner (MDB-SC). Por meio do projeto de lei 3220/2020 e de negociações com o Executivo, o parlamentar tem trabalhado um pacote de medidas em apoio aos agricultores familiares.
A expectativa de Maldaner é que o novo plano possibilite a prorrogação, por dois anos, das dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com vencimentos neste ano. Ele também defende a inclusão de linha de crédito com carência de dois a cinco anos e taxa de juros fixos de 2% ao ano para produtores familiares.
“Tivemos uma reunião com o ministro da economia, Paulo Guedes, e nós estamos pedindo que o governo tenha um olhar diferenciado. A agricultura familiar é a que põe o alimento na mesa do consumidor”, disse.
Celso Maldaner também ressaltou preocupação especial com os produtores de leite que tiveram prejuízos devido à estiagem – principalmente na região Sul. O clima seco motivou prefeitos de 163 municípios gaúchos a decretar situação de emergência em abril deste ano. Um mês depois, essa situação se estendeu para 46 cidades do interior de Santa Catarina.
“Hoje, nós temos em torno de 1,1 milhão produtores de leite. É fundamental ter uma política diferenciada para esse pequeno produtor rural, para que ele possa continuar produzindo”.
Saiba mais sobre a reforma tributária
No Congresso, há dois textos que estão em fase de análise: as propostas de emenda constitucional 45 e 110. Ambas criam o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A diferença entre elas é que a PEC 45 pretende acabar com o Convênio 100, que garante aos estados redução de até 60% do ICMS sobre defensivos agrícolas e com outros incentivos ao agro.
