AGRICULTURA
CNA pede à Justiça esclarecimento sobre demarcação de terras indígenas
Objetivo é fazer ressalva a construções do período da Constituição de 1988A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou nessa quarta, dia 30, pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja editada Súmula Vinculante responsável por esclarecer um dos principais parâmetros nos processos de demarcações de terras indígenas: a situação de ocupação dessas áreas em 5 de outubro de 1988, quando entrou em vigor a atual Constituição Federal.