A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou, nesta segunda-feira (8), que a decisão da União Europeia (UE) de manter o Brasil fora da lista de países habilitados para determinadas exportações de produtos de origem animal a partir de setembro não está relacionada a problemas sanitários nem ao uso inadequado de antimicrobianos. Segundo a entidade, o ponto central da medida está nos mecanismos de comprovação e reconhecimento dos sistemas oficiais de controle adotados pelo país.
Em nota divulgada após a formalização da medida pelo bloco europeu, a ABPA afirmou que não houve questionamento sanitário, não conformidade ou problema identificado em relação ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira. De acordo com a associação, a discussão está concentrada nos procedimentos exigidos pela UE para validação dos sistemas nacionais de fiscalização.
A entidade defendeu que exigências sanitárias e regulatórias no comércio internacional sejam baseadas em evidências técnicas, com critérios científicos, avaliações de risco reconhecidas internacionalmente, transparência regulatória e observância de parâmetros estabelecidos por organismos como a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), o Codex Alimentarius e acordos multilaterais de comércio.
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A ABPA também declarou que o Brasil mantém sistema de controle sanitário e produção animal com atuação integrada entre o setor produtivo e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), incluindo procedimentos de rastreabilidade, biosseguridade e segurança dos alimentos.
Segundo a associação, o setor vem atuando com o governo brasileiro desde o início das discussões, em apoio aos trabalhos técnicos conduzidos pelo Mapa para prestar esclarecimentos às autoridades europeias. A nota informa ainda que a entidade continuará acompanhando as negociações e colaborando com as autoridades brasileiras.
O alcance exato da medida, os produtos abrangidos e os volumes potencialmente afetados não foram detalhados no conteúdo disponível. Ainda assim, o tema tem relevância para a cadeia de proteína animal porque envolve acesso a mercado, reconhecimento regulatório e manutenção de fluxos de exportação.
No momento, a evolução do caso depende do diálogo técnico entre Brasil e União Europeia e da apresentação de informações adicionais sobre os mecanismos oficiais de fiscalização. Sem novos dados oficiais sobre prazos, produtos e impacto comercial, não há base suficiente para dimensionar os desdobramentos econômicos da medida.
Fonte: Estadão Conteúdo
