A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) elegeu nesta quarta-feira (9), por aclamação, o senador Alan Rick (União-AC) como presidente do colegiado para o biênio 2023–2024.
Ao tomar posse, Alan Rick enalteceu o papel da agropecuária brasileira na segurança alimentar do mundo e destacou a importância da produção rural no Acre, que definiu como uma “potência agrícola em crescimento” marcada pelo compromisso com a sustentabilidade.
“Com infraestrutura, curvas de níveis e mecanização, fazemos uma agricultura de baixo carbono e obtemos o máximo de produtividade e rentabilidade da terra”, declarou.
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O novo presidente da CRA também cobrou a redução da insegurança jurídica em torno da titularidade das terras, mais linhas de crédito aos pequenos produtores e estímulo ao ingresso de jovens na carreira de técnico agrícola.
Alan Rick foi cumprimentado por Margareth Buzetti (PSD-MT), Tereza Cristina (PP-MS), Sérgio Moro (União-PR), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Zequinha Marinho (Podemos-PA), Jorge Seif (PL-SC), Jayme Campos (União-MT), Chico Rodrigues (PSB-RR), Mauro Carvalho Junior (União-MT), Beto Faro (PT-PA) e Eliziane Gama (PSD-MA).
A presidência do colegiado no primeiro semestre foi da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), na época filiada ao União Brasil.
Com a mudança de partido de Soraya para o Podemos, a parlamentar deixou o cargo. O União Brasil reivindicou a presidência do colegiado, o que levou à nova eleição.
Hortas comunitárias
Na reunião desta quarta, a CRA aprovou projeto que autoriza a União a ceder terrenos de sua propriedade para a implantação de hortas comunitárias, com prática de agricultura orgânica, e para a produção de mudas destinadas ao paisagismo urbano, mediante técnicas agroecológicas e por famílias de baixa renda, observado o plano diretor do município.
O PL 2.100/2019, do deputado Luiz Couto (PT-PB), altera a Lei de Regularização de Imóveis da União (Lei 9.636, de 1998). O relatório da senadora Eliziane Gama foi favorável à aprovação. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Os imóveis serão cedidos apenas para famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos. A cessão de terrenos se dará a título precário em ato da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), com o objetivo de incentivar iniciativas de hortas comunitárias e de produção de mudas para o paisagismo urbano.
Para a relatora, “as hortas comunitárias em áreas urbanas inserem-se no contexto da agricultura urbana e periurbana (AUP), que ganha destaque nos cenários mundial e nacional, reafirmando-se como um fator permanente nos processos de desenvolvimento sustentável das cidades”.
Eliziane cita dados do Instituto Escolhas, segundo os quais a produção de alimentos em espaços urbanos e periurbanos já é uma realidade no Brasil, e considera que o programa converge com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Na discussão da matéria, Zequinha Marinho lembrou a quantidade de terrenos vazios nas cidades brasileiras e a necessidade de conscientização sobre a importância da agricultura em pequenos espaços. Tereza Cristina, no mesmo sentido, citou técnicas agrícolas adequadas à zona urbana.
Recuperação de solos
O colegiado também aprovou projeto que cria assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar destinada à recuperação de solos e pastagens. O PL 1.103/2022, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), foi aprovado na forma de substitutivo oferecido pelo relator, senador Beto Faro, e segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A iniciativa visa a estimular o aumento da produtividade pecuária e a produção de alimento e renda, sem expansão das áreas de pastagens à custa de áreas de vegetação nativa.
A proposta altera a lei que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (Lei 11.326, de 2006), incluindo a assistência material e a linha de crédito como parte dessa política.
O texto entende como assistência material todo o apoio contínuo em doação financeira ou material, bem como o empréstimo de equipamentos e insumos.
O relator acolheu emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para acrescentar que as linhas de crédito propostas pelo projeto poderão ser objeto de subvenção econômica na forma de equalização de taxas conforme a Lei 8.427, de 1992, que trata da concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
A emenda define ainda que, quando os créditos forem destinados à mulher agricultora familiar, terão taxa de juros reduzida.
Na discussão, Zequinha Marinho comentou que o setor precisa de uma taxa de juros diferenciada, pois as condições atuais de financiamento não estimulam a produção.
