O Governo Federal suspendeu os efeitos do decreto que previa o início de estudos para a concessão de hidrovias na Amazônia. A decisão foi oficializada na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU), com a publicação do Decreto nº 12.856. A medida interrompe, entre outros pontos, o avanço de análises relacionadas à hidrovia do Rio Tapajós e de trechos dos rios Madeira e Tocantins.
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O novo decreto revoga os efeitos do Decreto nº 12.600, assinado em agosto de 2025, que havia incluído segmentos desses rios no Programa Nacional de Desestatização (PND). O projeto abria caminho para estudos voltados à concessão à iniciativa privada, incluindo atividades como dragagem e exploração das hidrovias. A suspensão ocorre após uma série de protestos liderados por povos indígenas contrários à proposta.
Suspensão dos estudos
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, a nova norma interrompe formalmente o início dos estudos de concessão. A decisão foi anunciada na segunda-feira (23) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Segundo o governo, a medida atende a reivindicações de comunidades indígenas, principalmente das que vivem na região do Baixo Tapajós, no oeste do Pará.
Ao comentar o recuo, o ministro afirmou que a decisão reflete o compromisso do Executivo com o diálogo. Em declaração a jornalistas, destacou que o governo optou por rever uma decisão própria diante das manifestações apresentadas pelas comunidades afetadas.
Protestos e ocupações
A suspensão do decreto ocorre em meio a um contexto de mobilizações e episódios de tensão envolvendo indígenas e a multinacional do agronegócio Cargill. Em manifestações contrárias ao projeto das hidrovias, indígenas chegaram a ocupar o terminal portuário da empresa em Santarém (PA), às margens do Rio Tapajós. Além disso, grupos também realizaram atos em outras cidades, incluindo períodos de acampamento em Brasília e em São Paulo.
A Cargill informou que foi alvo de duas ações na noite de sexta-feira (20). Em São Paulo, um grupo vandalizou a fachada do prédio onde funciona o escritório da companhia. Horas depois, o terminal portuário de Santarém foi invadido. Segundo a empresa, a unidade já enfrentava bloqueios na portaria de caminhões havia cerca de 30 dias, em decorrência de protestos.
Operações interrompidas
Após a invasão do terminal, a empresa declarou ter acionado o plano de emergência. Funcionários buscaram abrigo em áreas fechadas até que a evacuação fosse realizada com segurança. De acordo com a companhia, o terminal permanece ocupado e há indícios de depredação. As operações foram integralmente interrompidas.
A Cargill afirmou que respeita o direito à manifestação, mas ressaltou que não possui ingerência sobre a pauta dos manifestantes. A empresa informou ainda que obteve decisão judicial para a desocupação da área e que mantém contato com as autoridades para o cumprimento da medida.
Posição das lideranças indígenas
O movimento indígena sustenta que os atos têm caráter pacífico e estão diretamente ligados à contestação do Decreto nº 12.600. Por meio das redes sociais, a liderança indígena Olisil Oliveira criticou decisões judiciais relacionadas ao acesso ao terminal de Santarém, classificando-as como formas de repressão.
Segundo Oliveira, os manifestantes condicionavam a saída do local à revogação do decreto que previa os estudos das hidrovias. O argumento central das comunidades é que o projeto poderia gerar impactos socioambientais e afetar territórios tradicionais.
Com a publicação do Decreto nº 12.856, o Governo Federal formaliza a suspensão dos estudos e atende à principal reivindicação apresentada pelos grupos indígenas mobilizados nas últimas semanas.
