O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, defendeu nesta quarta-feira (13) a aplicação imediata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada semanal para 40 horas, caso as propostas em análise na Câmara dos Deputados e no Senado sejam aprovadas. A declaração foi feita em audiência pública da comissão especial que discute as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 221/19 e 8/25.
Na audiência, Boulos afirmou que o texto final deveria prever “sem qualquer transição” ou, no máximo, um prazo de 30 a 60 dias para adaptação das empresas. Segundo o ministro, o debate sobre mudança na jornada já ocorre há mais de um ano e meio, o que, na avaliação dele, reduz a necessidade de um período mais longo de implementação.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) disse que há articulações no Congresso para flexibilizar pontos centrais das propostas, incluindo mecanismos de compensação a empregadores e prazos maiores de transição. Já o vereador Rick Azevedo (Psol), fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), relatou dificuldades de qualificação profissional e organização da vida pessoal sob o regime 6×1.
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Boulos também citou estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), além da experiência da Islândia com escala 4×3, para contestar críticas sobre possível perda de produtividade. Os números desses levantamentos, porém, não foram detalhados no material base da audiência.
Representantes do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) apresentaram pesquisas que relacionam jornadas extensas a adoecimento, mortes e pressão sobre a Previdência Social. Em contraponto, o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) questionou a base técnica dos estudos apresentados.
A comissão especial realizará nova audiência na próxima segunda-feira (18), com foco na posição dos empregadores. O debate pode influenciar a redação final das PECs, sobretudo em pontos como prazo de adaptação, manutenção salarial e efeitos sobre custos trabalhistas.
Fonte: camara.leg.br
